Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Constituição do devedor em mora. Protesto do título vinculado ao contrato.
Fracasso da tentatica de intimação postal. Intimação por edital. Validade. Extinção do processo sem resolução do mérito à falta de comprovação da mora. Impossibilidade. Sentença reformada. Recurso provido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica (CELESC). Queda de poste de sustentação da rede elétrica.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem "pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa" (CR, art. 37, § 6º).
-
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 12:05
Questões de Direito Administrativo do XXIX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Administrativo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito privado não especificado. Declaratória. Cobrança de 'ponto extra' por operadora de TV a cabo. Descabimento.
Ilegalidade da cobrança. Ausência de serviço efetivamente prestado a ensejar a cobrança de contraprestação pecuniária. Procedência da demanda. Apelo Provido.
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. ECT. Correspondência não entregue. Configurado o nexo etiológico. Dano moral.
Deste modo, como bem asseverado pelo juízo a quo, mais me parece uma má vontade na entrega da correspondência, do que realmente o cumprimento de uma determinação legal da alega Lei Postal.
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 09:37
Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho
As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do TST e devem ser incluídas na jornada quando o trabalhador utiliza transporte fornecido pelo empregador, em razão de seu local de trabalho ser de difícil acesso ou não servido por transporte público regular
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Sumário. Indenização. Acidente de trânsito. Quebra molas. Elementos de convicção que demonstram a inexistência de sinalização no local acerca da presença do quebra-molas.
Colocação do quebra-molas por populares sem que a municipalidade, em exercendo fiscalização, retirasse aquele obstáculo do local.
-
Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2001 - 01:00
Lei nº 10.267, de 28 de Agosto de 2001.
Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:21
Democracia ferida brasileira
Considerações da colunista Gisele Leite.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Tutela antecipada
Construção de creche no alto do Morro Dona Marta em área de preservação permanente.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação indenizatória. Queda em via pública.
Bloco de cimento instalado em faixa de pedestre.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Infração de trânsito. Aplicação de penalidade sem a prévia notificação do suposto infrator para defender-se no processo administrativo. Impossibilidade. Súmula nº 312 do STJ. Pagamento, pelo proprietário do veículo autuado, do débito imputado pela administração.
Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE NATAL contra sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Ordinária de Anulação de Débito (Proc. Nº 001.06.018968-2) proposta em face de si por ANDRIÊR ABREU.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Alegada omissão da municipalidade.
Veículo estacionado em frente a casa do autor, de forma irregular.
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2022 - 15:17
DF deve indenizar pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada
Ele receberá R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais e R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos estéticos.